17/10/17

Consultoria jurídica deve garantir os resultados em longo prazo do projeto PETRA

A empresa consultora entregará relatórios para orientar a constituição jurídica de entidade para continuidade das atividades iniciadas com o PETRA (Foto: Jessica Gale/ Pixabay/ Domínio Público)

A empresa consultora entregará relatórios para orientar a constituição jurídica de entidade para continuidade das atividades iniciadas com o PETRA (Foto: Jessica Gale/ Pixabay/ Domínio Público)

 

Até sexta-feira (06/10), o Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), em benefício do projeto PETRA, recebeu propostas de empresas interessadas em prestar o serviço de consultoria jurídica. O objetivo da atividade é recomendar a melhor configuração legal para uma nova entidade, nascida do PETRA e que possa assegurar o financiamento e a continuidade das atividades desenvolvidas na Fazenda São Nicolau e na região Noroeste de Mato Grosso no decorrer do projeto. Essa definição é essencial, uma vez que o PETRA é responsável por diversas ações de pesquisa e de interação social com os atores locais, que demandam tempo de desenvolvimento e geram resultados a serem consolidados a longo prazo.

Atualmente o projeto PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) é um convênio de cooperação internacional, sem identidade jurídica. O beneficiário do convênio é o CPP e a execução fica por conta do CPP, da ONF International e da ONF Brasil. Os recursos que viabilizam as atividades são originados do Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM). O financiamento iniciou em 2012 e está previsto para finalizar este ano.

A constituição de uma nova figura jurídica pode ser um avanço para garantir a continuidade da dinâmica iniciada e a data marcada para o esgotamento dos recursos é um estímulo para buscar soluções e evitar rupturas nas atividades de produção sustentável, nas pesquisas, nas formações dos agentes locais e na criação do observatório territorial. A consultoria jurídica deve fornecer uma análise comparativa dos diferentes tipos de entidades sem fins lucrativos existentes, explorando as características, os tributos devidos, as obrigações fiscais, os modelos de governança e as fontes de financiamento disponíveis, entre outros. Também será necessário apontar as recomendações para constituir uma entidade específica dos temas abordados durante o PETRA.

A diretora da ONF Brasil, Estelle Dugachard, lembra que a grande quantidade de produtos e resultados gerados nos últimos dois anos do PETRA conduziu à demanda por pensar uma entidade jurídica para o projeto. “Foi natural a reflexão com as parcerias desenvolvidas ao longo do projeto para construir um possível futuro mais robusto para a iniciativa, articulando-a e ancorando-a com as outras ações já existentes localmente, na esfera estatual e num contexto mais geral amazônico.  Quanto mais bem construída a arquitetura do modelo de desenvolvimento das atividades, maiores as chances de perenidade e sucesso”, afirma.

Ao final, a empresa consultora deve entregar um parecer jurídico com a descrição das possibilidades, a comparação das diversas entidades, as orientações sobre a figura jurídica mais adequada e o passo-a-passo para a constituição da entidade no Brasil. O resultado da seleção da empresa a prestar a consultoria será publicado em 17 de outubro.

 

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